1. Definições e Escopo

• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o site, seja de forma gratuita ou mediante assinatura.
• Serviço/Plataforma: o sistema online do Ateliê.Ec (atelie.ec), incluindo calculadoras, orçamentos, cadastros e relatórios.
• Estes Termos e a Política de Privacidade vinculam todo acesso, gratuito ou pago, e estão sujeitos à legislação vigente.

2. Aceitação

O uso da Plataforma implica aceitação integral dos Termos. Caso o Usuário discorde de qualquer ponto, não deve utilizar o Serviço.

3. Conteúdo do Usuário

O Usuário pode subir textos, imagens e outros materiais (“Conteúdo”) e é o único responsável pela sua legalidade.

Ao armazenar Conteúdo, o Usuário concede ao Ateliê.Ec licença para:

1. Análise de dados para suporte e solução de problemas;
2. Geração de estatísticas e direcionamento de marketing.

O Usuário mantém todos os direitos sobre seu Conteúdo e deve garantir que não infringe terceiros.

4. Notificações

Do Usuário ao Ateliê.Ec: eficazes se enviadas para WhatsApp do sistema, contato@atelie.ec ou aviso@atelie.ec.

Do Ateliê.Ec ao Usuário: via e-mail, via WhatsApp ou mensagens no sistema.

5. Conta e Segurança

• O Usuário deve fornecer e manter dados verdadeiros e atualizados.
• É responsável pela guarda de sua senha e por atividades em sua conta.
• Em caso de acesso não autorizado, deve notificar imediatamente o Ateliê.Ec.

6. Planos de Assinatura

Plano Gratuito (Iniciante)

Acesso limitado a cadastro de materiais, despesas, canais de venda, carga horária e até 20 produtos.

Plano Pago (Empreendedor)

Acesso ilimitado a todas as funcionalidades, incluindo cadastro de clientes, fornecedores, pedidos, controle de estoque e relatórios avançados.

Pagamento mensal ou anual, via cartão ou boleto, com cobranças recorrentes automáticas.

7. Cobrança e Reajustes

• Transações são processadas por intermediadores (Hotmart, Gerencianet), sem exposição dos dados do cartão.
• Após aprovação, o Usuário recebe confirmação por e-mail; em caso de falha, o serviço é cancelado sem cobrança.
• Preços podem ser ajustados anualmente conforme índices oficiais (IGP-M ou equivalente); alterações só valem para períodos futuros, sendo comunicadas com antecedência.

8. Direito de Arrependimento e Cancelamento

• O Usuário tem 15 dias, a contar da contratação ou renovação, para desistir e receber reembolso integral.
• Após esse prazo, pode cancelar a qualquer momento, mas sem restituição de valores já pagos; acesso ao plano pago será interrompido na próxima cobrança.

9. Responsabilidades do Ateliê.Ec

• Utiliza serviços de terceiros; não se responsabiliza por falhas externas.
• Garante disponibilidade mínima de 90% do tempo; suporte em até 48 h úteis (segunda a sexta, 9h–18h, horário de Brasília).
• Pode alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades para manutenção.

10. Responsabilidades do Usuário

• Usar o Sistema de forma lícita e diligente.
• Manter dispositivos seguros e atualizados.
• Colaborar com a Central de Suporte quando solicitado.
• Não inserir vírus ou praticar atos ilícitos.
• Fazer backup dos próprios dados.

11. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, marca e conteúdo do Sistema são de propriedade do Ateliê.Ec. É proibido copiar, modificar ou distribuir sem autorização.

12. Alterações nos Termos

O Ateliê.Ec pode atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo após mudanças implica aceitação.

13. Interrupção e Rescisão

• O Ateliê.Ec pode suspender ou encerrar o acesso imediatamente, devolvendo valores pagos antecipados.
• Usuários inadimplentes ou que violem os Termos podem ter acesso bloqueado.

14. Disposições Gerais

• Estes Termos não criam vínculo societário ou empregatício.
• Se alguma cláusula for inválida, as demais continuam em vigor.
• Dúvidas não previstas serão dirimidas pelo foro de São Bernardo do Campo – SP.